A Câmara dos Deputados viveu, na última semana de votações do ano, dois desfechos distintos envolvendo parlamentares acusados de quebra de decoro e crimes graves, em um contexto de tensão institucional entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal. Enquanto o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) teve o mandato preservado, com a aplicação de uma suspensão temporária, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) deixou o cargo após renunciar ao mandato diante de decisão do STF que determinou sua cassação imediata.
No caso de Carla Zambelli, a renúncia foi apresentada neste domingo (14), antes que a Câmara fosse formalmente comunicada pelo Supremo da decisão da Primeira Turma que decretou a perda de seu mandato. Presa na Itália desde julho, a parlamentar foi condenada definitivamente a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A sentença transitou em julgado em junho.
Em nota oficial, a Presidência da Câmara informou que Zambelli comunicou a renúncia à Secretaria-Geral da Mesa e que, em decorrência disso, foi determinada a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), o mais votado entre os suplentes do partido nas eleições de 2022. A renúncia encerra o processo de cassação no Legislativo e evita que a Casa tivesse de executar diretamente a decisão judicial.
A condenação da deputada decorre da atuação, segundo a Procuradoria-Geral da República, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto, para a inserção de documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Alexandre de Moraes. Após deixar o Brasil, Zambelli foi presa na Itália, onde autoridades avaliam pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro.
A Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade que, diante de condenação criminal definitiva com pena em regime fechado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas a formalização do ato.
Situação distinta foi a do deputado Glauber Braga. Na quarta-feira (10), o Plenário da Câmara decidiu suspender seu mandato por seis meses, afastando a pena de cassação recomendada pelo Conselho de Ética. A medida foi aprovada por 318 votos a 141, após a maioria dos deputados acolher uma emenda que substituiu a perda do mandato pelo afastamento temporário.
Glauber respondia a processo disciplinar por ter agredido fisicamente um militante do Movimento Brasil Livre, em abril de 2024, episódio registrado em vídeo e amplamente divulgado. O deputado não negou a agressão e afirmou que reagiu após sucessivas provocações e ataques pessoais.
Durante a tramitação do processo, Glauber sustentou que a punição mais severa teria relação com sua atuação parlamentar. O deputado é um dos parlamentares que, ainda durante a gestão de Arthur Lira na Presidência da Câmara, fez acusações públicas sobre supostos desvios e irregularidades na execução de emendas parlamentares, tema que gerou atritos com setores do centrão.
Com a suspensão, Glauber perde temporariamente o exercício do mandato, mas mantém seus direitos políticos e não se torna inelegível. Durante o período de afastamento, a vaga será ocupada pela ex-senadora Heloisa Helena (Rede-RJ).
