Os responsáveis pelos fundos de aposentadoria dos servidores públicos do estado e dos municípios do Rio Grande do Norte têm até 31 de dezembro de 2025 para pedir a compensação previdenciária. Essa compensação é um direito que evita prejuízos financeiros entre fundos diferentes usados para pagar contribuições.
Funciona assim: quando um servidor contribui para a previdência municipal, mas se aposenta pelo estado, o fundo municipal deve “reembolsar” o fundo estadual pelo tempo que o servidor contribuiu naquele regime. Esse ajuste garante que cada fundo receba o que é devido e mantenha o equilíbrio financeiro.
Além disso, há uma situação muito comum: muitos servidores públicos contribuem durante parte da vida para o INSS, que é o regime previdenciário do setor privado, antes de ingressar no serviço público. Quando esses servidores são aposentam pelo regime próprio do município ou do estado, é importante que o município recupere o valor que o servidor contribuiu ao INSS.
O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) alerta que, se esse pedido não for feito até o fim do ano, os recursos que poderiam ser recuperados serão perdidos para sempre. Isso acontece porque, segundo a lei, esses valores disponíveis ficam para exigência por cinco anos – e esse prazo termina agora em dezembro.
Para os gestores, a recomendação é fazer uma pesquisa detalhada nos registros dos servidores para identificar os valores a serem compensados e enviar os pedidos o quanto antes. Perder essa chance significa menos dinheiro para os fundos de aposentadoria, o que pode afetar o pagamento futuro dos benefícios.
