A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou, neste mês, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), definindo que farmácias de todo o País poderão aceitar e registrar, com total segurança jurídica, receituários de antimicrobianos — que incluem antibióticos e antifúngicos — prescritos por enfermeiros. De acordo com a Anvisa, a escrituração das receitas poderá ser feita por enfermeiros inscritos no Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio do SNGPC, com amparo legal.
A inclusão de enfermeiros no sistema surgiu de uma demanda formalizada pelo Confen à Anvisa, em agosto do ano passado. Desde então, equipes técnicas de ambos os órgãos se reuniram constantemente para debater o tema, além de realizar testes locais para que a mudança pudesse ser efetuada. Além da adequação técnica, a medida amplia a resolutividade dos serviços de saúde, especialmente em áreas remotas.
A atualização reforça a rastreabilidade e o controle sanitário, evitando entraves burocráticos para pacientes atendidos tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) quanto pelo setor privado. “É uma conquista significativa para a nossa profissão, pois representa mais um reconhecimento formal da competência de enfermeiros como prescritores, mediante o crivo de uma agência reguladora na qual a população confia. Isso amplia a compreensão sobre a autonomia e a competência da enfermagem no Brasil”, celebrou Manoel Neri, presidente do Cofen.
