O Conselho Federal de Medicina solicitou à Anvisa a revogação do ato que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos no Brasil. A medida, em vigor desde o último dia 5, atendeu a um pedido do Conselho Federal de Enfermagem.
Segundo o CFM, a prescrição de medicamentos pressupõe a determinação de prognóstico relativo a diagnóstico da doença, atividade que é de competência privativa do médico e para a qual "enfermeiros não têm conhecimento nem competência técnica para realizar, visto que não faz parte de sua formação".
O conselho diz que, além de colocar a população e os sistemas de saúde em risco ao ampliar a atuação profissional dos enfermeiros através de um ato administrativo, a Anvisa fere frontalmente a legislação brasileira, "transformando uma adequação técnica em uma autorização para exercício ilegal da medicina".
O CFM ainda argumenta que o Brasil se dedica há mais de dez anos a reduzir o uso inadequado de antimicrobianos e que "a banalização dessa prescrição" tem efeitos nocivos à saúde, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.
