Empresas que pretendem ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 têm até esta quarta-feira (30) para formalizar o pedido no Portal do Simples Nacional. A mudança antecipou para setembro um prazo que tradicionalmente era aberto apenas em janeiro. A opção feita agora passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
A regra vale para empresas que hoje estão fora do regime, incluindo aquelas que foram excluídas e desejam voltar ao Simples. Quem perder o prazo ficará impedido de aderir ao regime em 2027 e só poderá fazer nova solicitação no ciclo seguinte.
Já as empresas que atualmente estão enquadradas no Simples Nacional não precisam fazer um novo pedido para permanecer no regime. A permanência continua automática, desde que não haja pendências ou exclusão prevista pela Receita Federal.
Segundo especialistas, a antecipação está ligada à implantação da Reforma Tributária e à adaptação dos sistemas para os novos tributos IBS e CBS. Por isso, empresários devem avaliar com antecedência qual regime tributário será mais vantajoso em 2027.
Quem fizer a solicitação ainda terá uma margem para rever a decisão. O pedido pode ser cancelado até 30 de novembro de 2026. No entanto, após a desistência não será possível apresentar uma nova opção para o Simples em 2027.
Empresas com débitos fiscais ou pendências cadastrais também devem ficar atentas. Caso o pedido seja inicialmente negado, haverá prazo para regularização e eventual liberação da adesão.
