O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), a criação do grupo de trabalho (GT-EO) para regulamentar o marco legal das eólicas offshore.
Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o grupo reunirá 23 instituições e poderá contar ainda com representantes do setor produtivo e da sociedade civil. Entre os principais pontos em discussão estão a definição locacional prévia, regras para solicitação de Declaração de Interferência Prévia (DIP), critérios de qualificação técnica e econômico-financeira, sanções em caso de descumprimento de obrigações e a criação de um Portal Único de Gestão de Áreas Offshore.
O GT também ficará responsável por estudos técnicos sobre a convivência da geração de energia com atividades de pesca, segurança na navegação e necessidades portuárias. De acordo com o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataíde, o colegiado terá até 270 dias para apresentar diretrizes ao CNPE. A meta é que um primeiro decreto seja encaminhado ao governo já no início de 2026, seguido de um relatório mais amplo sobre políticas públicas e próximos passos para consolidar a fonte no país.
O Brasil tem um potencial estimado em mais de 1.200 gigawatts (GW) para geração eólica offshore. Até março deste ano, o Ibama contabilizava 104 pedidos de licenciamento ambiental, totalizando 247 megawatts (MW).
Um passo importante nessa direção já havia sido dado alguns meses atrás, quando o SENAI-RN recebeu a primeira licença prévia do país para um projeto offshore. Instalado no mar de Areia Branca, a cerca de 20 quilômetros da costa, o empreendimento funcionará como planta-piloto e contará com dois aerogeradores de 24,5 megawatts de potência combinada. A iniciativa deve servir como campo de testes para pesquisas e validações, fortalecendo o desenvolvimento da cadeia produtiva e preparando terreno para futuros parques eólicos em alto-mar.
