O ano de 2025 foi marcado por uma série de mudanças relevantes nas leis de trânsito, com impacto direto na habilitação de condutores, nos custos para tirar a CNH, na tributação de veículos e nas regras de circulação. Parte das medidas já está em vigor e outras passam a valer a partir de 2026.
A principal alteração foi a criação da chamada “CNH sem autoescola”. A nova regra permite que o candidato inicie o processo de habilitação diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site da Senatran, sem a obrigatoriedade de matrícula em autoescola. As aulas teóricas passam a ser totalmente online e a prática pode ser feita com instrutores autônomos ou autoescolas. A carga mínima caiu de 20 para duas horas, e o uso de veículo próprio foi autorizado, com promessa de redução significativa dos custos.
Outra mudança importante foi a ampliação do exame toxicológico, que passou a ser obrigatório também para as categorias A e B. Antes restrito a motoristas profissionais, o exame agora será exigido para todos os condutores na obtenção da CNH, após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional.
Para reduzir gastos, entrou em vigor um teto nacional de R$ 180 para os exames médicos e psicológicos exigidos na emissão ou renovação da CNH, padronizando valores que antes variavam entre estados.
No campo tributário, foi aprovada a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais, medida que passa a valer em estados que ainda não concediam o benefício. Já para pessoas com deficiência (PCD), o Congresso aprovou o aumento do teto de isenção na compra de veículos, elevando o valor para até R$ 100 mil, aguardando sanção presidencial.
Por fim, o Contran definiu novas regras para ciclomotores, que a partir de 2026 exigirão habilitação, registro, placa e uso obrigatório de capacete, com penalidades mais severas em caso de descumprimento.
