Mais uma tentativa de revitalizar a Ribeira.
A Prefeitura criou um Grupo de Trabalho para Revitalização do Bairro da Ribeira. A composição do grupo foi publicada no Diário Oficial do Município tendo à frente a vice-prefeita Joana Guerra.
Também fazem parte do grupo representantes da Semurb, da Secretaria de PPPs, de Planejamento, de Turismo, de Infraestrutura, a Secretaria Municipal de Governo e ainda tem como consultores externos José Dias do Nascimento Junior - Astrofísico da UFRN e Haroldo Maranhão, Arquiteto e Urbanista, que é autor do Projeto Parque da Ribeira.
Na gestão passada, o então prefeito Álvaro Dias tentou levar repartições públicas para o bairro, apostando que, tendo gente trabalhando lá, a Ribeira voltaria a ter vida própria. Mas enquanto a Prefeitura levou algumas secretarias para o bairro, vários órgãos federais saíram de lá e o próprio governo estadual prepara a saída do ITEP ainda este ano, sem falar na saída do Procon, no abandono do prédio histórico da Junta Comercial e da saída já há anos da secretaria de Segurança Pública.
Muito se fala que falta incentivos fiscais, mas a Ribeira já tem várias leis tentando incentivar o bairro.
Em 2006, a Prefeitura apresentou um projeto que isenta o IPTU para prédios totalmente restaurados por até 15 anos. Imóveis parcialmente restaurados tem sua isenção em 10 anos. E a conservação de imóveis já restaurados, tem desconto de 30% no IPTU.
Com relação ao ISS, a restauração total de um imóvel no bairro garante ao investidor um desconto de 60% na taxa cobrada. A restauração parcial fica em 30% e os empreendimentos que garantem diversão pública, um desconto de 60%.
Em 2007, veio a Lei Complementar 79, que prevê a realização de uma Operação Urbana no bairro. A lei já permitia os usos incentiváveis ultrapassando os parâmetros máximos previstos no Plano Diretor então em vigor, que no caso ainda era o de 1990.
Em 2018, outra lei permitia que os eventos culturais e estabelecimentos comerciais localizados no Polo Cultural, que ganhou o nome do jornalista Ticiano Duarte, poderiam se beneficiar dos incentivos fiscais previstos na Lei da Operação Urbana Ribeira.
Foi uma legislação como essa, ainda do tempo do prefeito Carlos Eduardo, que levou ao surgimento de prédios onde era Marpas e vários outros na chamada ladeira de Marpas que oficialmente pertence a Ribeira.
O problema quando se fala em revitalizar o bairro é a parte antiga, onde ainda existem construções do final do século XIX e início do XX, já que toda essa região é tombada pelo Iphan. Significa dizer que recuperar um prédio ali custa muito mais caro e dará muito mais trabalho, mesmo contando com os incentivos fiscais.
O promotor Manoel Onofre Neto comprou um imóvel em 2022 na rua Dr Barata para instalar um centro cultural e sabe as dificuldades para levar a cabo seu empreendimento. Numa iniciativa pessoal louvável ele está reunindo um acervo e redimensionando a coleção antes de reapresentar o projeto para o Iphan.
O mesmo pode testemunhar o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, que anunciou também em 2022 o restauro do prédio da antiga A Samaritana, usando o dinheiro dos contribuintes através da Lei de Incentivo cultural Djalma Maranhão, onde pretendia instalar um centro cultural, com rooftop com vista para o Rio Potengi e um café. Até hoje nada.
Também o reitor da UFRN, José Daniel Diniz, pode dar um testemunho das dificuldades para recuperar o antigo prédio da faculdade de Direito na Praça Augusto Severo. Em 2022, a UFRN anunciou que havia garantido os recursos para o restaurar do prédio do Grupo Escolar Augusto Severo, antiga Faculdade de Direito. Na ocasião, ficou assegurada a liberação de recurso do MEC da ordem de R$ 5 milhões. Depois de muitas idas e vindas de projetos discutidos com o Iphan, a previsão era que a inauguração se dará este ano.
Uma boa ideia para esse grupo de trabalho é ir até João Pessoa e ver como lá a união entre o governo do Estado, com incentivo via ICMS para quem recuperar prédios históricos, e a Prefeitura está levando a uma retomada do centro histórico. Aqui o difícil vai ser convencer governo e Prefeitura a atuarem juntos.
