A crescente migração de trabalhadores formais para o modelo de contratação como pessoas jurídicas já tem gerado efeitos nas contas públicas e na estrutura do mercado de trabalho brasileiro. Entre 2022 e 2024, cerca de 4,8 milhões de trabalhadores demitidos com carteira assinada retornaram ao mercado como pessoas jurídicas, majoritariamente como Microempreendedor Individual (MEI), gerando um déficit previdenciário de R$ 61,42 bilhões e uma perda de R$ 24,2 bilhões na arrecadação do FGTS.
Relatório especial do JOTA PRO Trabalhista detalha e analisa os dados, que constam em Nota Técnica SEI 3025/2025, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O levantamento deve subsidiar a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) no julgamento do Tema 1389 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.
Ao JOTA, a auditora fiscal do trabalho Dercylete Lisboa Loureiro, que atualmente exerce a função de Coordenadora-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente no MTE, explica que o enfrentamento à pejotização por meios fraudulentos tem sido rotina no trabalho dos fiscais.
Além de um diagnóstico sobre o aumento da pejotização no país, o relatório completo traz um perfil sobre quem são esses trabalhadores pejotizados, analisa os impactos nos direitos trabalhistas e indica o que está em jogo no Supremo.
