A liberação da Licença de Operação (LO) pelo Ibama, autorizando a Petrobras a iniciar atividades de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, provocou reação imediata de ambientalistas e do Ministério Público Federal (MPF). Apesar de ainda não ter sido publicada no Diário Oficial da União, organizações como o Observatório do Clima e o Instituto Arayara anunciaram que irão judicializar a medida, entrando com Ação Civil Pública na Justiça Federal. O objetivo é questionar supostas ilegalidades e falhas técnicas no processo de licenciamento, buscando a anulação da LO.
O Instituto Arayara destaca, por exemplo, o descumprimento de premissas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta livre, prévia e informada a comunidades e povos tradicionais impactados. Já o Observatório do Clima afirma que a licença contraria decisões de tribunais internacionais sobre a necessidade de interromper a expansão de combustíveis fósseis, citando deliberações recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Internacional de Justiça, que reforçam a obrigação dos Estados em proteger o sistema climático.
Apesar desses alertas internacionais, a exploração de óleo e gás segue como prioridade para o Brasil e outros países. Um relatório do Stockholm Environment Institute mostrou que, desde a COP28, em 2023, os principais produtores aumentaram, em vez de reduzir, planos de expansão de combustíveis fósseis, contrariando compromissos globais de transição energética.
O momento da liberação também é controverso: ocorre a menos de um mês da COP30, em Belém (PA), que terá como pauta a implementação de acordos globais para frear a mudança climática. Ambientalistas argumentam que a expansão do petróleo agrava a crise climática, enquanto o governo brasileiro defende a necessidade de recursos fósseis para garantir desenvolvimento econômico.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) propõe alternativas, como investimentos em bioeconomia e biocombustíveis, destacando que cerca de 40 milhões de hectares de áreas degradadas poderiam se tornar ativos produtivos para uma economia verde. Para a ONG, o setor de transportes poderia se beneficiar de combustíveis mais baratos e menos vulneráveis às variações do preço do petróleo, como etanol, biodiesel e biometano.
No âmbito jurídico, o MPF se posicionou contra a emissão da licença. Dias antes da decisão do Ibama, o órgão pediu à Justiça que impedisse a emissão da LO até que a Petrobras realizasse novo exercício simulado no bloco FZA-M-59, alegando que a continuidade do licenciamento sem corrigir falhas no Plano de Emergência Individual (PEI) representa risco ao meio ambiente.
A avaliação do MPF, realizada em agosto, identificou deficiências no Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) e na capacidade de resposta da empresa a um eventual vazamento de óleo. Apesar dessas advertências, o Ibama rejeitou a recomendação, levando o MPF a recorrer à esfera judicial para tentar suspender a decisão da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic).
