Além dos custos operacionais, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou riscos no modelo da licitação do transporte público de Natal. A auditoria questiona a duração de 20 anos da concessão, especialmente pela ausência de previsão para a adoção de veículos elétricos e integração intermodal com o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), fatores que podem impactar diretamente o custo do sistema.
Outro ponto levantado pelos técnicos é a projeção de demanda de passageiros. O edital estima um número 13,1% maior do que o registrado em 2023, sem considerar a tendência histórica de queda na quantidade de usuários do transporte público na cidade. Caso essa demanda não se concretize, o município pode ter que arcar com subsídios ainda maiores do que os previstos.
A auditoria também sugere mudanças na revisão do contrato. Atualmente, a proposta prevê reavaliações a cada três anos, mas os técnicos recomendam que a primeira ocorra já no primeiro ano da concessão. Além disso, há dúvidas sobre a obrigatoriedade do ar-condicionado nos ônibus. O edital menciona a exigência, mas os fluxos financeiros apresentados não incluem os custos adicionais dessa adaptação.
Por fim, o TCE alerta que a Prefeitura ainda não incluiu no Plano Plurianual (PPA) e no orçamento os recursos necessários para cobrir os subsídios da concessão. Sem essa previsão, a licitação não pode avançar. O projeto de lei que autoriza o subsídio foi enviado à Câmara Municipal em novembro de 2024, mas ainda não foi votado pelos vereadores.
O relatório está disponível na íntegra no Portal do Gestor do TCE e agora será encaminhado para análise do Ministério Público de Contas e posterior votação na Primeira Câmara de Contas.
Se aprovado, o relatório será encaminhado para a Prefeitura decidir se acata as mudanças sugeridas. Essa análise prévia não impede o acompanhamento da licitação pelo TCE quando o edital for efetivamente lançado.
Além disso, a Prefeitura precisa aprovar na Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza o pagamento do subsídio previsto em R$ 60 milhões para este ano e enviado no ano passado pelo então prefeito Álvaro Dias, mas ainda não votado.
Sem essa lei não há licitação.
