Os professores da UFRN beneficiados pela Ação dos Precatórios começaram a ser atendidos nesta terça-feira na sede do ADURN-Sindicato para se informar sobre os valores a que terão direito. Eles também estão entregando os documentos para a adesão ao acordo assinado entre a instituição e a Procuradoria Geral Federal (PGF).
O presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, tem uma reunião agendada nesta quarta-feira na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, para a homologação do acordo.
O montante ultrapassa o valor de R$300 milhões e deve ser pago em 2027, por depender da previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O processo estava arquivado e foi resgatado pelo escritório Munemassa Advogados, que começou a trabalhar nessa causa logo que assumiu a assessoria jurídica do ADURN-Sindicato, em 2013.
A expectativa é de que, por dia, sejam realizados em torno de 100 atendimentos, incluindo os docentes e os herdeiros dos 437 que já faleceram. Este número foi atualizado no último levantamento.
Sobre o acordo
O acordo do processo judicial que ficou conhecido como “Ação dos Precatórios” foi assinado entre o ADURN-Sindicato e a Procuradoria Geral Federal (PGF) no dia 03 de abril. Com 34 anos, é considerado o mais antigo em tramitação na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Beneficia 1.951 professores que sofreram perdas salariais decorrentes dos Planos Econômicos Bresser e Verão, implantados pelo Governo Federal nos anos 1987 e 1989, respectivamente.
O documento pactuado entre o ADURN-Sindicato e a PGF prevê um deságio de 40% sobre o valor atualizado da ação. Ainda assim, o montante a ser pago em conformidade com o acordo é maior do que o valor atualmente homologado pela Justiça Trabalhista.
