O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 17,5 mil casos de pagamentos irregulares em 50 Instituições Federais de Ensino (IFEs). O problema envolve o Vencimento Básico Complementar (VBC), pago em desacordo com a legislação e com decisões anteriores da própria corte, gerando prejuízos milionários aos cofres públicos em 2024.
Desde o início da Fiscalização Contínua de Folhas de Pagamento (FCP), o trabalho já ajudou a corrigir 1,5 mil irregularidades apenas em 2024 e outras 8,5 mil em ciclos anteriores, resultando em uma economia mensal de R$ 47,5 milhões e na regularização de 26,4 mil situações sem impacto financeiro direto.
No 10º ciclo da FCP, o TCU fiscalizou 857 órgãos e entidades federais, entre eles o Conselho Nacional do Ministério Público, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o próprio tribunal. O objetivo é monitorar continuamente os gastos com pessoal e impedir fraudes nas folhas de pagamento.
Mas os números revelam que ainda há muito a corrigir:
-
57,6 mil indícios de irregularidades seguem sem explicação, incluindo 15,7 mil pendentes desde antes de 2024;
-
220 organizações tiveram gestão considerada insatisfatória;
-
Foram registradas 7,05 mil rubricas judiciais sem respaldo legal, com impacto de R$ 6,49 milhões por mês no Executivo;
-
Também houve casos de acumulação indevida de benefícios previdenciários, descumprindo a Emenda Constitucional 103/2019.
O TCU apontou ainda que algumas entidades descumpriram determinações anteriores, mantendo pendências sem esclarecimento. Quatro delas foram classificadas como de alto risco de má gestão.
Para corrigir as falhas, o tribunal determinou medidas como:
-
declarar ilegais pagamentos feitos com base em decisões judiciais já esgotadas;
-
exigir das IFEs a absorção correta do VBC;
-
corrigir acúmulos indevidos de benefícios previdenciários;
-
e fortalecer os sistemas de controle e transparência.
