Nove anos depois de ter emitido 66 recomendações para melhorar a qualidade e o acesso ao ensino médio no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) constatou que menos de 17% delas foram efetivamente implementadas pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC).
Os dados constam de um monitoramento feito pela Corte de Contas, que apontou ainda que 34,8% das medidas estão em andamento, 47% não saíram do papel e 1,5% não se aplica mais. As recomendações fazem parte do Acórdão nº 573/2015, resultante de auditoria operacional que investigou gargalos em gestão, infraestrutura, financiamento e quadro de professores da rede estadual.
O baixo índice de cumprimento motivou nova intervenção do TCE. Em decisão assinada pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira, foi determinada a realização, em até 30 dias, de uma oficina pedagógica com gestores da SEEC, coordenada pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP). O encontro deverá relembrar os resultados da auditoria e orientar a elaboração de um Plano de Ação atualizado para que o Estado finalmente cumpra as deliberações da Corte.
O alerta do Tribunal ganha peso diante dos dados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Em 2023, o Rio Grande do Norte manteve o pior desempenho do país no ensino médio da rede pública estadual, com nota 3,2 — a mesma registrada em 2021. Mesmo considerando todas as redes de ensino (pública e privada), a média estadual ficou em 3,7, ainda abaixo das metas e distante de estados vizinhos. A evolução histórica também preocupa: desde 2005, quando registrava 2,6, a rede estadual subiu apenas 0,6 ponto no índice, enquanto a média da região Norte, por exemplo, chegou a 4,2 em 2023. Os dados são do MEC.
Na prática, a oficina será mais uma tentativa de tirar do papel propostas consideradas estratégicas para reverter os resultados negativos da educação potiguar. O TCE já havia dado prazos para a apresentação de um novo Plano de Ação, mas a Secretaria não cumpriu. Agora, a expectativa é que o acompanhamento mais próximo e o suporte técnico possam acelerar a execução das mudanças necessárias.
