O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que suspenda a concessão da licença de operação à Petrobras para a perfuração de poços de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, até que a estatal refaça e comprove, com êxito, um novo exercício de simulação de emergência ambiental. O órgão aponta “falhas graves” no plano apresentado pela empresa e afirma que o licenciamento foi aprovado de forma irregular, contrariando normas ambientais e expondo o país a riscos de “perda maciça de biodiversidade”.
A Recomendação nº 48/2025, assinada pelos procuradores João Pedro Becker Santos e Felício Pontes Júnior, lista inconsistências técnicas no Plano de Emergência Individual (PEI) e no Plano de Proteção à Fauna Oleada (PPAF) da Petrobras. Segundo o MPF, a simulação feita entre 24 e 27 de agosto apresentou falhas operacionais, como o uso de embarcações não licenciadas, operações noturnas arriscadas e comunicação deficiente com países vizinhos em caso de vazamento transfronteiriço.
O documento também aponta que a própria equipe técnica do Ibama reconheceu as deficiências, mas ainda assim aprovou a Avaliação Pré-Operacional (APO) e recomendou a liberação da licença condicionada a uma nova simulação após o início das operações — procedimento considerado “teratológico e ilegal” pelo MPF. Para os procuradores, o Ibama violou a Portaria nº 422/2011, que exige a comprovação prévia da capacidade de resposta antes da emissão de licenças.
Prazo
A recomendação dá prazo de 72 horas para que o Ibama informe se acatará a medida. Caso contrário, o MPF promete acionar a Justiça para anular o licenciamento e responsabilizar os gestores envolvidos. A Petrobras, por sua vez, argumenta que o processo atende às normas e que a atividade na Foz do Amazonas faz parte da estratégia de exploração da chamada Margem Equatorial — faixa costeira que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte.
A polêmica na região amazônica tem repercussões diretas sobre o futuro da exploração offshore no Nordeste, especialmente no Rio Grande do Norte, onde a Petrobras já se prepara para perfurar novos poços exploratórios na Bacia Potiguar. Especialistas avaliam que o impasse jurídico e ambiental pode servir de precedente para endurecer as exigências de licenciamento em toda a Margem Equatorial, elevando custos e prazos de operação.
A Foz do Amazonas é considerada uma das áreas ambientalmente mais sensíveis do país, com recifes, manguezais e comunidades ribeirinhas dependentes da pesca. Ambientalistas alertam que um vazamento de grandes proporções teria impactos devastadores na biodiversidade e nas atividades econômicas da região. Já defensores da exploração destacam o potencial econômico da bacia, estimado em bilhões de barris de petróleo.
