O presidente Lula (PT) assinou a Medida Provisória da reforma do setor elétrico que prevê a abertura total do mercado livre de energia a partir de dezembro de 2027 e institui uma nova tarifa social.
O benefício prevê a gratuidade da conta de luz para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês. A estimativa é garantir gratuidade a 16 milhões de pessoas.
Significa uma ampliação da tarifa social. Atualmente, segundo o MME:
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quem gasta de 0 a 30 kWh tem direito a um desconto de 65%
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quem consome de 31 a 100 kWh paga 40% a menos
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e quem gasta de 101 a 200 kWh tem direito a um desconto de 10%.
A MP, o Gás Para Todos, e à isenção do imposto de renda até R$ 5 mil são apostas do governo Lula para recuperar a popularidade. A tarifa social é uma política que a oposição terá dificuldade de conter no Congresso Nacional, em razão dos benefícios para as famílias mais pobres.
O texto, dentre outros dispositivos, permite a abertura do mercado livre para consumidores industriais e comerciais de baixa tensão a partir de agosto de 2026 e para todos os consumidores, incluindo residenciais, a partir de dezembro de 2027.
A MP foi acordada em reunião fechada no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), além de lideranças do governo.
- Motta afirmou que o Congresso vai fazer um ampla discussão sobre a MP da reforma do setor elétrico – tema, segundo ele, “bastante técnico”;
- Alcolumbre disse que o tema é complexo e que buscará um “grande debate na comissão mista”, mas que o Congresso “está comprometido em contribuir, com maturidade institucional, para o aprimoramento do texto”.
A Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) teme que o texto, tido como positivo pelas distribuidoras, seja desvirtuado. E pede que não sejam incluídos subsídios na reforma do setor elétrico durante a tramitação no Congresso.
