Nesta quinta-feira (25), a Lei nº 8.213/1991, popularmente conhecida como Lei de Cotas, comemora 34 anos como uma das principais ferramentas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal brasileiro.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base nas informações do eSocial, mais de 63 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas no primeiro semestre de 2025 em todo o país. Os números refletem o impacto positivo da política de cotas, especialmente nas empresas legalmente obrigadas a cumprir a legislação — responsáveis por mais de 93% dessas admissões.
A maior concentração de contratações ocorreu na Região Sudeste (35.285), seguida pelo Sul (12.221), Nordeste (8.438), Centro-Oeste (4.686) e Norte (2.698). Ainda assim, quase metade das vagas previstas pela lei segue desocupada, mesmo com a existência de pessoas com deficiência aptas e disponíveis para preenchê-las.
A presença desses trabalhadores propicia a desmistificação sobre suas limitações e revela que as barreiras que os separam do convívio social e do processo produtivo são, em grande parte, fruto de preconceitos.
Desde 2009, o Ministério tem reforçado sua atuação, com metas de inclusão definidas e auditores designados exclusivamente para atuar no tema em todos os Estados.
A Lei de Cotas continua sendo essencial não só para abrir portas, mas para transformar mentalidades. O desafio agora é fazer com que mais empresas entendam que contratar pessoas com deficiência não é apenas uma obrigação legal, mas uma oportunidade de ampliar a diversidade e a humanidade nos ambientes de trabalho.
