O Diário Oficial da União publicou ontem, 22, a lei que autoriza a abertura de crédito no Orçamento de Investimento da União para a Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte Codern. De acordo com a programação orçamentária e os documentos técnicos que embasaram a medida, parte dos recursos está vinculada à implantação de dolfins de proteção nos pilares da Ponte Newton Navarro, obra relacionada à operação do Porto de Natal.
A medida integra um crédito global de cerca de R$ 43,6 milhões, dividido entre a Codern e outras estatais federais. No caso de Natal, a obra prevista tem impacto direto sobre a segurança da navegação no estuário do Rio Potengi e sobre a proteção da ponte, por onde passam embarcações que acessam o porto.
A Ponte Newton Navarro está localizada em uma área sensível do rio, onde as manobras de atracação e desatracação exigem alto grau de precisão. Com o aumento do porte dos navios e a intensificação das operações, técnicos do setor portuário apontam há anos a necessidade de estruturas físicas de proteção que ampliem a margem de segurança.
Os dolfins funcionam como barreiras marítimas capazes de absorver impactos de embarcações, protegendo tanto os navios quanto os pilares da ponte. A ausência desses dispositivos eleva o risco de acidentes que poderiam comprometer não apenas a operação portuária, mas também uma das principais ligações viárias da capital.
Do ponto de vista operacional, a implantação dessas estruturas é considerada fundamental para dar mais previsibilidade às manobras, melhorar as condições de navegação e aumentar a confiabilidade do Porto de Natal perante armadores e operadores logísticos.
No mesmo pacote de publicações, o governo federal também sancionou outra lei abrindo crédito especial de R$ 10,55 milhões para a Codern, mas com destinação exclusiva ao Porto de Maceió, em Alagoas, para substituição de defensas marítimas. Esses recursos não se aplicam ao Porto de Natal.
Demanda histórica
Desde a sua inauguração em novembro de 2007, a Ponte Newton Navarro, principal ligação viária entre as zonas Norte e Leste de Natal e passagem obrigatória para embarcações que acessam o Porto de Natal, já foi entregue sem as defensas que protegem os pilares da estrutura. Essa lacuna de segurança começou a ser apontada pelos setores portuário, técnico e governamental pouco depois da abertura ao tráfego, porque sem as estruturas de proteção os navios enfrentam restrições de manobra sob o vão navegável da ponte.
Ao longo dos anos, a necessidade de instalar os dolfins foi reiterada em vários momentos por autoridades e órgãos técnicos. Em 2024, o governo federal anunciou um investimento de cerca de R$ 47 milhões no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para reforçar a segurança da ponte com a construção desses dispositivos e ampliar as condições de operação do Porto de Natal.
No início de 2025, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que preparava o edital de licitação para a instalação das defensas nos pilares 17 e 18 do vão navegável, com previsão de ampliar a capacidade de manobra e permitir que embarcações maiores e em horários noturnos utilizem o canal de acesso ao porto.
Em setembro de 2025, foi publicado o edital de licitação para elaboração do projeto e execução das obras, com orçamento estimado em quase R$ 50 milhões. O objetivo declarado é permitir que o Porto de Natal funcione 24 horas por dia e receba embarcações de maior porte, superando as limitações impostas pela ausência das defensas.
