O erro registrado na semana passada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Natal se soma a um cenário nacional de forte judicialização da medicina. Apenas em 2024, mais de 74 mil ações por erro médico foram registradas no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O crescimento expressivo dos processos reforça um debate que ganhou novos contornos com a divulgação dos resultados do Enamed 2025, exame que avaliou a formação dos futuros médicos no país.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica foi aplicado pelo Inep em outubro a estudantes concluintes do sexto ano e teve os resultados divulgados em dezembro. A prova unificou instrumentos anteriores de avaliação e permitiu uma análise mais precisa do desempenho dos cursos de Medicina, revelando fragilidades importantes, especialmente na formação prática e na preparação para o atendimento em situações de urgência e emergência.
Em Natal, o caso ocorrido na UPA segue sob investigação da Secretaria Municipal de Saúde e envolve a administração equivocada de um medicamento. Embora ainda não haja conclusão sobre responsabilidades individuais ou institucionais, o episódio chama atenção por ocorrer em um ambiente onde protocolos, treinamento e tomada rápida de decisão são fundamentais para a segurança do paciente.
Os dados do Enamed levaram o Ministério da Educação a anunciar medidas regulatórias mais rígidas. Cursos com baixo desempenho deverão entrar em supervisão estratégica a partir de 2026, com possibilidade de visitas técnicas, restrições a programas federais como Fies e Prouni, redução de vagas e até fechamento de cursos considerados insatisfatórios.
Segundo o MEC, a expansão acelerada das faculdades de Medicina nas últimas décadas não foi acompanhada, em parte dos casos, pela garantia de qualidade na formação. Entre os principais problemas apontados estão a baixa carga de prática clínica supervisionada, a substituição do atendimento real por simulações e a frágil integração com a rede pública de saúde.
Além da supervisão dos cursos, o governo federal trabalha na atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais, com foco em maior vivência prática e alinhamento com as demandas do Sistema Único de Saúde. O Enamed também ampliou a transparência, ao permitir acesso individual aos resultados por estudantes e dados consolidados para gestores.
