Mais uma dispensa para a Proseg
Envolvida na polêmica dispensa de licitação para contratação de médicos para atuar na rede de saúde municipal, a Proseg Consultoria e Serviços Especializados, que ficou com contrato superior a R$ 40 milhões naquela ocasião, ganhou mais um contrato por dispensa de licitação na Secretaria Municipal de Saúde de Natal. Desta vez o contrato é para fornecimento de recursos humanos multiprofissionais voltados à assistência de pacientes pediátricos com perfil neurodivergente, bem como ao acompanhamento e suporte psicológico aos pais e responsáveis nas unidades de saúde de Natal.
A empresa com sede em Parnamirim, onde deve recolher o ISS, levou esse contrato no valor de R$ 2.179.200,00.
Mais terceirização
Já a JMT assinou contrato com a Semtas no valor de R$ 2.450.075,64 por ano para a prestação de serviços de mão de obra terceirizada para as funções de Motoristas, nas modalidades categoria “B” e categoria “D”, para atuação nas unidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, conforme está publicado no Diário Oficial do Município.
No mesmo dia da publicação desse contrato, a Prefeitura publicou contrato com o Banco do Brasil para uso de plataforma de transporte via aplicativos no valor de R$ 9,6 milhões, em que a secretaria de Administração estima economizar 70% dos gastos do município com locação de veículos e terceirização de motoristas. Vai entender
Vereadoras têm direito a licença maternidade
Vereadoras têm direito a licença maternidade de até 120 dias. A confirmação saiu em consulta feita pela Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, respondida esta semana pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson, Segundo a decisão, o prazo de 120 dias é um direito constitucional autoaplicável e obrigatório para todas as trabalhadoras, incluindo as agentes políticas, não dependendo de previsão em lei orgânica ou regimento interno para ser exercido. Já para ter direito aos 180 dias, depende de uma lei local acompanhada da indicação da fonte de custeio. No que diz respeito à convocação de suplentes, a Corte fixou que ela só é legítima após o transcurso dos 120 dias de afastamento.
Conselho de Turismo sem comunicação
A prefeitura de Natal regulamentou a criação do Conselho Municipal de Turismo. Mais uma vez o erro se repete; Apesar de representantes de diversas secretarias municipais fazerem parte do conselho, a Secretaria de Comunicação foi esquecida, embora uma das áreas de atuação mais importantes do município na promoção do turismo seja a divulgação da cidade.
Ainda há tempo para corrigir.
Semurb derruba mais uma casa irregular
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal demoliu uma casa de aproximadamente 80 metros quadrados no Pajuçara construída em 2007 em uma área verde de domínio público. A ação demorou tantos anos porque era um imóvel residencial e dependeu de uma sentença judicial que só saiu em junho do ano passado, determinando a desocupação e a demolição da casa. O imóvel estava alugando e o inquilino instalou no local uma oficina de conserto de geladeiras.
Heróis da Farda
Mais uma comenda instituída pela Câmara Municipal de Natal. Desta vez é a Comenda “Heróis de Farda”, destinada a homenagear aos policiais militares, policiais civis, policiais penais, bombeiros militares, bombeiros civis, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, além de profissionais de segurança privada e guarda patrimonial privada, que tenham se destacado por seus serviços prestados à cidade de Natal.
TCE responde consulta sobre Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu, por unanimidade, que não é possível aplicar a regra do pronto pagamento de até R$ 10 mil (art. 95, §2º, da Lei nº 14.133/2021) às contratações por dispensa de licitação de até R$ 50 mil, previstas no artigo 75, II. Segundo o relator do processo, Conselheiro Carlos Thompson, nesses casos o gestor deve seguir o processo normal, com empenho, liquidação e pagamento. O Tribunal destacou, porém, que é permitido substituir o contrato formal por instrumentos mais simples, como nota de empenho, carta-contrato ou ordem de serviço, conforme prevê o artigo 95 da lei.
Los Hermanos e o Nordeste
Recife irá ter a quarta companhia área voando para a Argentina, totalizando mais de 16 decolagens semanais para a terra dos hermanos. Em janeiro de 26.
A companhia low cost Flybondi anunciou uma operação charter inédita entre Recife e Córdoba, rota já operada pela Gol. Maceió também terá vôos para Córdoba e Rosário.
A Gol já havia anunciado o quarto vôo semanal de Fortaleza para Buenos Aires durante a alta temporada. Jetsmart também anunciou operações para Natal, enquanto Flybondi ampliou sua presença com voos para Salvador.
Guiana quintuplicou PIB graças ao petróleo
O Estado da Guiana está começando a receber uma enorme receita de um consórcio liderado pela ExxonMobil, uma empresa petrolífera americana, graças a uma série de descobertas massivas a 190 km da costa atlântica. O primeiro de um total estimado de 11 bilhões de barris recuperáveis chegou à costa em 2019. A nação de cerca de 830 mil habitantes, que no início dos anos 2000 era um dos países mais pobres do hemisfério ocidental, está agora a caminho de bombear mais petróleo por habitante do que qualquer outro lugar. Seu PIB quintuplicou em cinco anos, de acordo com o FMI.
Casa da Hebe aguarda leilão
O leilão do imóvel conhecido como “Casa da Hebe” permanece suspenso por decisão judicial. Enquanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não profere decisão definitiva sobre a alienação, a casa permanece totalmente abandonada, sem manutenção e com um débito de IPTU que chega a 1.5 milhão de reais.
Mas o caso que envolve a família de Lélio Ravagnani, que foi casado com a apresentadora chega agora para a seara criminal.
A execução cível que originou a penhora do imóvel foi promovida por WV Soluções Logísticas Ltda contra a Corema S.A. – Empresa de Comércio e Exportação, sociedade que pertenceu ao marido de Hebe, mas no curso do processo vieram à tona ramificações empresariais e relações da Corema S.A. e da família Ravagnani com “offshores”, gerando suspeitas de evasão de divisas e lavagem de capitais, agora apuradas pela Polícia Federal.
Carro voador pode ser autorizado já em 26
A Embraer pode obter a certificação de sua aeronave elétrica em 2027, mas o novo presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, disse à Reuters que gostaria de atingir esse marco um ano antes.
A Eve, subsidiária da Embraer, está entre várias empresas que desenvolvem aeronaves movidas a bateria que podem decolar e pousar verticalmente para transportar pessoas em viagens curtas, um segmento visto como essencial para o crescimento da terceira maior fabricante de aviões do mundo.
MEI até R$ 150 mil
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 67/2025, que eleva de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento de empresários individuais como Microempreendedores Individuais (MEIs).
O Brasil conta atualmente com 15,6 milhões de microempreendedores individuais, quase o dobro do registrado em 2018. Os MEIs injetam anualmente cerca de R$ 70 bilhões na economia brasileira. O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após a deliberação nas comissões, a proposta fica sujeita a apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Viu isso?
A Nova Nordisk afirma que pacientes tomando uma versão em pílula do Wegovy em um ensaio clínico perderam aproximadamente tanto peso quanto aqueles que recebem a versão injetável, alimentando novo otimismo de que medicamentos GLP-1 orais possam expandir um mercado já enorme.
Segundo a empresa, pacientes obesos ou com sobrepeso que "aderiram ao tratamento" perderam em média 16,6% de seu peso corporal tomando a pílula diariamente durante 64 semanas, em comparação com um grupo placebo que perdeu apenas 2,7%, compatível aos resultados do Wegovy injetável.
