Contrato sem licitação gera multa a ex-secretários de saúde
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu multar três ex-secretários de Saúde de Natal por irregularidades em contratos assinados em 2009 para manutenção de imóveis usados como unidades de saúde. Segundo a Corte, as obras foram feitas por meio de dispensa de licitação sem que houvesse comprovação de situação emergencial que justificasse a medida, como exige a lei.
A principal responsabilizada foi a ex-secretária Ana Tânia Lopes Sampaio, que assinou cinco contratos de construção em maio de 2009, todos com valores que obrigariam a realização de processo licitatório. Para ela, foi aplicada multa de R$ 6.175,54.
Os também ex-gestores da pasta Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira e Luiz Roberto Leite Fonseca receberam multas de R$ 4.117,03 cada, por não apresentarem de forma completa os documentos requisitados pelo TCE, o que dificultou a fiscalização.
No voto, o conselheiro relator Paulo Roberto Chaves Alves destacou que não houve comprovação da emergência que justificasse a contratação direta, nem apresentação formal das razões para escolha das empresas ou da justificativa dos preços praticados.
O Ministério Público de Contas havia se manifestado pela irregularidade das contas e pela aplicação das multas, entendimento seguido pelo Tribunal.
Colégio CEI Inova em Natal
O Colégio CEI, unidades Mirassol e Zona Sul, dará um passo inédito no Rio Grande do Norte a partir de 2026, ao introduzir uma disciplina semanal dedicada à Inteligência Artificial (IA) e Letramento Digital para alunos do Ensino Fundamental Anos Finais. Batizado de Dia Lab, o projeto visa preparar os estudantes para as demandas do século XXI, indo além do uso de ferramentas tecnológicas.
O objetivo é formar alunos "fluentes digitais", capazes de interagir com a IA de forma ética e criativa. As aulas serão práticas e interativas, focando em como compreender e aplicar a IA conscientemente para criar soluções. O currículo será adaptado por faixa etária, com temas que vão desde conceitos básicos até aplicações sociais e de transformação.
A iniciativa pioneira do CEI reforça seu compromisso com a inovação educacional, preparando os jovens para um futuro cada vez mais conectado e tecnológico.
Baía Formosa também quer terceirizar a saúde
Pelo visto o TCE terá muito trabalho pela frente para evitar que o dinheiro público vá pelo ralo das terceirizações da saúde. Depois de Natal, que tenta passar a administração das UPAs da cidade para as polêmicas Organizações Sociais, habitués no noticiário policial sobre desvios, agora é a prefeitura de Baía Formosa que publica edital para “seleção de entidade sem fins lucrativos para prestação de serviços de gestão, gerenciamento e operacionalização das atividades e ações de saúde do município, qualificada como Organização da Sociedade Civil (OSC)”.
Fim do PRAE
A secretaria de Assistência Social de Natal vai tirar os ônibus do PRAE e dar 400 reais para as pessoas cadastradas no serviço. O PRAE é um serviço criado para transporte de pacientes que precisam se locomover para tratamentos específicos e foi criado há anos como contrapartida das empresas de ônibus na autorização de um aumento da passagem. Desde a pandemia que as empresas pressionam a prefeitura para tirar esse custo de suas costas sem diminuição do valor das tarifas.
Há lógica na medida já que quem bancava o serviço eram os usuários de ônibus, agora o custo irá recair sobre toda a população já que o valor a ser repassado sairá do Orçamento do Município.
Leão com fome
O governo federal está preparando um sistema inédito no mundo para cobrar os novos impostos sobre consumo criados pela reforma tributária que entra em vigor no próximo ano. O chamado split payment deve funcionar desconto os tributos na mesma hora que a transação for realizada, repassando, também de forma automática a parte que cabe a União, aos Estados e aos municípios.
Com isso, fica praticamente impossível qualquer tipo de sonegação usando empresas de fachada que criam notas frias. O mesmo sistema permite a devolução dos créditos tributários, o que beneficia as empresas que recebem o dinheiro rapidamente de volta sem atrapalhar seu fluxo de caixa.
O split payment está em fase de testes com 500 empresas e entra em operação em 2026 com uma alíquota simbólica de 1%. Só em 2027 o sistema entra em vigor para valer.
Jovens voltam à Igreja
A chamada geração Z, marcada pela vida digital e pela desconfiança em instituições tradicionais, está vivendo um renascimento religioso no Ocidente. Os batismos entre os jovens franceses com mais de 18 anos, por exemplo, aumentaram 160% nos últimos 10 anos.
Na Bélgica, os batismos de adolescentes e adultos triplicaram em 10 anos; Dublin registrou quase o dobro de batismos de adultos nesta Páscoa em comparação com 2024; a crença em Deus entre jovens britânicos de 18 a 24 anos saltou de 18% em 2021 para 46% em 2025.
Nos EUA, os números mostram dados crescentes de pessoas se convertendo após anos de queda, com jovens liderando um retorno ao catolicismo.
Os estudiosos da religião atribuem esse fenômeno ao desgaste do materialismo e o acesso a conteúdos religiosos postados por influenciadores, cada vez mais populares.
Não é a toa que em julho, o Papa Leão recebeu mil influenciadores católicos no Vaticano para discutir como atuar como “missionários digitais”. A estratégia é traduzir a mensagem da Igreja para uma geração em busca de um preenchimento maior do que apenas a vida digital.
Depois o Brasil que é um país intervencionista
O governo Trump anunciou na noite de segunda-feira (15) que determinou o fim da joint venture entre a Delta Air Lines e a Aeromexico até 1º de janeiro. O acordo, em vigor há quase nove anos, permitia que as companhias aéreas coordenassem decisões de rotas, preços e capacidade em voos entre EUA e México.
As voltas que o mundo dá
O senador Flávio Bolsonaro (PL) disse que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi internado às pressas esta semana com falta de ar e dificuldade de respirar.
Quem não se lembra das lives na pandemia em que o então presidente imitava uma pessoa sem ar e zombava da situação.
Como dizia minha avó: aqui se faz, aqui se paga.
Estádios são obrigados a adotar reconhecimento facial
A entrada em vigor da Lei Geral do Esporte, em junho, inaugurou um mercado bilionário no Brasil. Estádios com capacidade acima de 20 mil lugares passaram a ser obrigados a adotar o reconhecimento facial como única forma de acesso para torcedores. Mais que uma mudança de experiência, trata-se de uma virada de chave para a indústria da biometria, segurança e meios de pagamento.
Segundo projeções globais, o setor de biometria deve movimentar mais de US$ 127 bilhões até 2030, puxado por soluções em reconhecimento facial. No Brasil, a exigência em arenas esportivas abre uma frente inédita de negócios: fornecedores de tecnologia garantem receita recorrente por jogos e eventos, além da possibilidade de escalar para shows, festivais e outros segmentos de entretenimento ao vivo.
Consulta sobre vacina contra Herpes Zóster
O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública para discutir a incorporação da vacina contra o herpes zóster no Programa Nacional de Imunização (PNI). A proposta contempla idosos com 80 anos ou mais, e indivíduos imunocomprometidos a partir de 18 anos.
A Consulta Pública nº 78 ficará disponível até 6 de outubro na plataforma Participa + Brasil. Até o momento, já foram registradas 75 contribuições.
As contribuições serão analisadas pela comissão técnica, que decidirá sobre a incorporação da vacina.
VIU ISSO?
Uma trabalhadora foI condenada por litigância de má-fé após sua advogada utilizar inteligência artificial em seu processo, inventando decisões e julgamentos de ministros do TST e de outros órgãos para justificar o recurso apresentado ao TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que atende a capital paulista e a Grande SP.
A profissional, que processava a empresa em que trabalhou alegando ter sido vítima de práticas abusivas e pedindo o direito à rescisão indireta, entre outros pontos, foi multada em 5% do valor da causa, calculado em mais de R$ 125 mil. Ela também teve seu recurso negado.
A advogada chegou a se defender dizendo que usou IA para escrever a petição e que não se atentou em retirar os trechos incorretos.
As inverdades foram descobertas pelos ministros da Quarta Turma, responsável por julgar o caso, após pesquisas para encontrar as decisões de julgamentos, acórdãos e ementas citados.
Charge da Semana
