Em uma semana marcada por cobranças do Congresso para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) corte gastos, deputados e senadores agiram na direção contrária ao seu próprio discurso e aprovaram projetos que elevam as despesas e renúncias fiscais da União.
Uma das iniciativas equipara à deficiência a fibromialgia (que causa dor crônica generalizada, sem causa inflamatória aparente) e a síndrome de dor regional complexa. A classificação abre caminho para que pessoas com essas condições tenham acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.518) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O BPC é hoje uma das principais fontes de preocupação do governo, devido ao aumento no número de beneficiários. Nos 12 meses até maio, o governo gastou R$ 121,5 bilhões com o programa, 12% a mais do que nos 12 meses anteriores, já descontada a inflação do período. O Executivo inclusive propôs no ano passado uma série de apertos nas regras de concessão, boa parte delas rejeitada pelo Legislativo.
Os indivíduos diagnosticados com as doenças agora classificadas como deficiência também terão direito a outros benefícios com impacto nas contas públicas, como isenção de IR (Imposto de Renda) sobre rendimentos e de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de veículos. Também poderão disputar vagas em concursos públicos por meio de cotas.
O projeto foi votado pelo Senado na quarta-feira (2) e segue agora para sanção de Lula, uma vez que já havia sido aprovado na Câmara. Dentro do governo, sua aprovação gerou consternação, por se dar justamente no momento em que o próprio Congresso cobra corte de gastos.
Apesar do discurso dos parlamentares, nas últimas semanas eles demonstraram inclinação distinta também em outros projetos.
Na última quarta, a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara aprovou um projeto que fixa em R$ 3.036 o piso salarial para trabalhadores de limpeza urbana e ainda garante aposentadoria especial para a categoria —ou seja, eles podem se aposentar mais cedo e com regras mais benevolentes, com impacto nas contas da Previdência Social.
Além disso, o piso pressiona o caixa dos municípios —muitos deles, em dificuldades financeiras. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) estima um impacto entre R$ 4,9 bilhões e R$ 5,9 bilhões ao ano. Diante da fatura, o temor é que as prefeituras pressionem a União por algum tipo de ajuda, caso o projeto avance no Congresso. O texto ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara.
O Senado também mantém na pauta um projeto que pode gerar uma fatura extra de mais de R$ 40 bilhões ao ano para o governo federal. Ele fixa em R$ 13,6 mil o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas para 20 horas semanais de trabalho. Além de garantir o valor mínimo aos profissionais federais, o texto ainda manda a União pagar uma complementação a estados e municípios para garantir que os funcionários desses entes recebam a mesma remuneração.
