A fase de testes da Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional) começou nesta terça-feira, 1º, em todo o Brasil e os municípios devem estar atentos porque a partir de 2026 o novo modelo será obrigatório, pois padronizará a emissão de documentos fiscais no País ao substituir os sistemas estaduais.
A adaptação será necessária devido às mudanças previstas na reforma tributária, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substituirá o ICMS, de competência estadual e o ISS, de competência municipal.
As empresas também devem estar atentas para se adaptar ao novo modelo. As que demorarem em se adaptar ao novo formato poderão ter notas fiscais rejeitadas, gerando atrasos no faturamento, impactos no fluxo de caixa, e até sanções legais.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, para as Prefeituras a adesão traz ganhos significativos, como aumento da arrecadação, redução da sonegação e maior conformidade tributária por parte dos prestadores de serviço. A entidade esclarece que, para o Município fazer a adesão ao convênio, é preciso: assinatura de convênio com a Receita Federal, parametrização das regras locais no ambiente nacional e capacitação das equipes envolvidas.
Neste semestre, a proposta é permitir testes e ajustes ao novo modelo antes da entrada em vigor, em 2026. Nesta fase inicial, 66 empresas participam do piloto, que deve alcançar cerca de 500 participantes até o fim do ano.
Durante evento recente na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), no último dia 23, o gestor do Projeto Reforma Tributária Brasileira no Serpro, Robson Lima, explicou que a plataforma, apesar das mudanças estruturais, manterá uma interface simples e já familiar aos usuários, com acesso via Gov.br. “Essa etapa de testes é essencial para validar o funcionamento do portal e suas ferramentas, como o cálculo automático de tributos e alertas em tempo real sobre inconsistências, permitindo correções antes de ações fiscais”, afirmou.
Mais facilidade para o empresário
Além do CBS, a reforma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS. A gestão do IBS ficará a cargo de um Comitê Gestor com estrutura tecnológica própria. “O contribuinte continuará usando o Gov.br, mas agora com serviços processados em um ambiente tecnológico compartilhado entre o Serpro e o Comitê Gestor. Isso elimina a fragmentação atual, com mais de 5,5 mil entes federativos, e traz mais clareza sobre como interagir com o Fisco”, explicou Robson.
