Com os votos favoráveis dos deputados potiguares General Girão, Sargento Gonçalves, Benes Leocádio, Carla Dickson, Robinson Faria e João Maia, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada PEC da Blindagem, que outros chamam de PEC da Bandidagem. Nada mais é do que um foro especial que protege parlamentares não só em relação a investigações criminais, mas abre também brecha na área cível. Do RN, votaram contra os dois deputados petistas: Fernando Mineiro e Natália Bonavides.
O Centrão votou em massa na PEC, mas perdeu na tentativa de evitar a derrubada da votação secreta para autorizar a investigação de deputados federais e senadores. Após a meia-noite, o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos) encerrou a votação para evitar novos reveses, adiando para hoje (17) a análise de mais dois destaques que poderiam alterar o texto.
Foram 296 votos a 174, quando era necessária uma maioria de 308 deputados para manter o termo "secreta". Com isso, a PEC ainda prevê a necessidade de votação do Congresso para investigação de parlamentares pelo STF (Supremo Tribunal Federal), mas uma parte relevante do texto, que garantia o sigilo do voto, acabou retirada.
Depois que a Câmara concluir a votação, a proposta segue para o Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor.
Os deputados também aprovaram estender o foro especial para os presidentes de partidos políticos com representação no Congresso, mesmo que não tenham mandato parlamentar. Foram 317 votos a 156.
Os parlamentares votaram essa Emenda Constitucional para se blindarem contra investigações em curso a respeito de desvio de recursos provenientes das emendas parlamentares que vem sendo determinada pelo Supremo, especialmente o ministro Flávio Dino. Este ano, o OGU destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.
Se for aprovada e promulgada, a PEC deverá ser questionada pelos partidos que discordam, como o PSOL, justamente no STF que deverá se pronunciar sobre a constitucionalidade da medida.
Para piorar o que já era ruim, a Câmara aprovou o texto original da PEC da Blindagem e restabeleceu a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares.
A medida teve o aval de 314 deputados e, em uma articulação de lideranças do Centrão, a proposta final da Casa prevê que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar — Câmara ou Senado, a depender do caso.
De acordo com o texto, a votação será secreta, sem registro nominal de votos, e deverá ocorrer em até 90 dias.
PS: sem o voto favorável de 8 petistas a medida não teria passado. Os petistas a favor da PEC da Bandidagem foram Jilmar Tatto, Valmir Assunção (BA), Odair Cunha (MG), Paulo Guedes (MG), Dilvanda Faro (PA), João Daniel (SE), Alfredinho (SP) e Kiko Celeguim (SP).
Depois reclamam de ativismo judicial.
