Judiciário reafirma competência do TCE para julgar contas de gestores
Decisão reafirma jurisprudência do STF
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Operação investiga fraude em concursos no Nordeste
MPF diz que organização criminosa fraudou o CNU 2024. Duas pessoas foram presas
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TJRN faz leilão online de imóveis
Vários apartamentos em Natal, um galpão e um terreno na Redinha estão entre os bens a serem leiloados
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TJ revoga decisão que obrigava prefeitura a mudar nomes de ruas ligadas à ditadura militar
Presidente Castelo Branco é o nome da marginal Tietê que pela decisão de primeiro grau teria que ser modificado
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O mundo capota
Ex advogado de Lula vai julgar Sérgio Moro, algoz de Lula.
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Lavo Jato recuperou R$ 2,9 bi, mas está todo mundo solto
Painel publicado no site do STF mostra que R$ 3,9 bilhões foram acordados em colaboração premiada, dos quais R$ 2,9...
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STF fixa teto de 1,55% da Receita Corrente para emendas individuais na Paraíba
Ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar solicitada pelo governador da Paraíba para diminuir valor destinado a emendas parlamentares pela Assembleia...
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Liminar suspende trechos de resolução do CFM que interferia em cursos de medicina
Briga entre entedades da área da educação e Conselho Federal de Medicina vai parar no STF e ministro dá liminar...
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MP pede bloqueio de R$ 2,8 milhões para garantir repasse para o Varela Santiago
Convênio de 2023 não está sendo cumprido pelo Estado que não repasse valores previstos e promotora Iara Pinhewiro pede bloqueio...
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Lei prevê destinação de imóveis, dividendos da Caern, e até recursos da loteria estadual para capitalizar previdência
Governo deverá apresentar Plano de Ação para recompor o Fundo de previdência com a venda de imóveis e até destinação...
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TCE proíbe que IPERN saque recursos investidos para pagar aposentadorias e governo precisará "achar" mais R$ 100 milhões para cobrir déficit
Auditoria aponta déficit mensal de R$ 150 milhões na previdência estadual; despesas com inativos e pensionistas consomem 40% das despesas...
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Primeira dama de João Pessoa vira ré acusada de ligação com facções criminosas
Justiça Eleitoral da Paraíba acolheu denúncia do MP que acusa primeira dama de aliciamento de eleitores
